O que é Direito Constitucional

O que é Direito Constitucional? O ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado é conhecido como lei constitucional. Seu objeto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto no relacionamento com os cidadãos como entre os diversos órgãos. Mais especificamente, podemos determinar que o direito constitucional é responsável […]

Quem não tem direito ao seguro DPVAT?

O DPVAT (seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é o seguro que todas as vítimas de acidentes de trânsito possuem direito. Não somente a vítima, mas como também os familiares das mesmas possuem direito, o que acontece é que muitas pessoas desconhecem desde seguro ou possuem poucas informações a respeito do mesmo. […]