Cronograma de obrigatoriedade NFCe Minas Gerais

Ainda tem dúvidas quanto ao cronograma de obrigatoriedade do NFCe Minas Gerais, então confira aqui com a gente, juntamente com algumas dicas para adequar sua empresa ou seu software aos prazos!

Então, desde que se tornou obrigatório o NFCe Minas Gerais, em substituição ao emissor de cupom fiscal ECF e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, as pessoas ainda estão com muitas dúvidas, principalmente, em relação aos prazos.

Confira abaixo o cronograma e também algumas dicas para adequar sua empresa ou seu software!

Cronograma de Obrigatoriedade NFCe Minas Gerais

Pois é, todos já sabem, mas ainda estão meio perdidos quanto ao cronograma de obrigatoriedade d NFCe Minas Gerais, que passou a vigorar substituindo o emissor de cupom fiscal ECF e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

As datas dos contribuintes são as seguintes:

  • 1º de março de 2019: contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;
  • 1º de abril de 2019: contribuintes enquadrados com CNAE 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores), ou contribuintes com receita bruta anual superior a R$100.000.000,00 em 2018;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes com receita bruta anual entre R$15.000.000,00 e R$100.000.000,00 em 2018;
  • 1º outubro de 2019: contribuintes com receita bruta anual entre R$4.500.000,00 e R$15.000.000,00 em 2018;
  • 1º de fevereiro de 2020: contribuintes com receita bruta anual inferior a R$4.500.000,00 em 2018 e demais contribuintes.

Microempreendedor Individual – MEI

Vale saber, no entanto que a obrigatoriedade NFCe Minas Gerais não se aplica ao Microempreendedor Individual, e isso independente da receita bruta anual.

Também é preciso saber que não há prazos estabelecidos para contribuintes do MEI e muito menos previsão dessa obrigatoriedade vir a ser aplicada.

NFCe Minas Gerais
NFCe Minas Gerais

Adesão Voluntária 

Quanto à Adesão Voluntária, referente à resolução Nº 5.234, qualquer contribuinte ainda não afetado pela obrigatoriedade, já pode, desde março, aderir voluntariamente NFCe Minas Gerais.

Como aderir à NFCe Minas Gerais?

Então, os contribuintes varejistas mineiros podem aderir á NFCe Minas Gerais através do credenciamento junto à SEF-MG.

E para realizar o credenciamento, é só o contribuinte seguir as orientações disponíveis no Portal SPED MG. 

Mas atenção, esse credenciamento é irrevogável, ou seja, caso resolva fazer, o contribuinte não poderá mais obter autorização de uso do ECF ou emitir Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

NFCe Minas Gerais: o melhor software para você

Então, a obrigatoriedade da NFCe Minas Gerais já é uma realidade, sendo fundamental optar por uma boa empresa de software preparada para atender os contribuintes mineiros.

Nesse sentido, vale apostar no Uniplus, que pode oferecer todo o suporte que precisa para implementar a NFCe Minas Gerais facilmente e em tempo recorde em sua empresa!

Além de estar sempre atualizado com a legislação, você também conta com uma equipe sempre pronta a ajudar, seja por acesso remoto, por telefone, email, enfim, pelo canal mais conveniente para você e sua empresa.

Enfim, quem possui um negócio em Minas Gerais e não quer se complicar com NFCe Minas Gerais, vale a pena conhecer as soluções para o sucesso de seu negócio e tudo mais que a Uniplus pode lhe oferecer.